Política de Privacidade

1 Introdução

Esta Política de Privacidade ("Política") se aplica a todos os serviços prestados por AMH SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na AV. MAURÍCIO CARDOSO, 1600, VALE DOURADO, CEP 99.700-600, Erechim/RS, inscrita no CNPJ 54.619.914/0001-64, detentora da marca Livelab, a qual é por ela utilizada na identificação e comercialização de seus serviços de franquia de live commerce (doravante "Livelab" ou "AMH").

Visando proteger a sua privacidade, além de garantir a liberdade e o exercício de direitos ao titular de dados, a Livelab apresenta a presente Política. Este documento tem o objetivo de informar, de forma clara e objetiva, sobre como é realizada a coleta, o tratamento e o armazenamento de dados pessoais necessários para a prestação de seus serviços.

Ao utilizar os serviços, plataformas, canais de atendimento e demais recursos disponibilizados pela Livelab, o titular dos dados declara-se ciente desta Política. Caso não concorde com o tratamento de suas informações pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar os serviços.

Caso o usuário seja Pessoa Jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2 Conceitos

Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:

• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados, legislação brasileira nº 13.709/2018, que regula o tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais.
• "Titular de dados pessoais": toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento.
• "Dados Pessoais": informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos: nome completo, endereço, número de telefone, e-mail, dados bancários, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (RG, CPF/MF, dentre outros).
• "ANPD": Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
• "Tratamento": toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• "Encarregado de dados (DPO)": pessoa indicada pelo controlador e/ou operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a ANPD.

3 Dados Pessoais Tratados pela Livelab e suas Finalidades

A Livelab poderá tratar Dados Pessoais conforme a necessidade, adequação e finalidade para viabilizar seus serviços, cumprir obrigações legais/regulatórias e melhorar a experiência do usuário.

Os Dados Pessoais tratados podem incluir, conforme aplicável:

• Dados de credenciamento ao sistema: nome completo, firma ou denominação social, número de CPF/MF, telefone, endereço de residência ou sede, filiação, endereço de e-mail.
• Execução dos serviços da Livelab: informações necessárias para operacionalização da franquia, controle de cabines, emissão de relatórios e conciliações de faturamento.
• Recrutamento e seleção: nome, foto, e-mail, dados para contato e informações referentes à carreira.
• Atendimento de suporte: nome, e-mail, CPF e demais informações relacionadas à dúvida ou demanda direcionada à Livelab.
• Direcionamento de marketing digital: nome, e-mail e telefone, quando aplicável e observado o fundamento legal correspondente.
• Registro de acesso à plataforma: informações referentes à data e hora de uso da plataforma a partir de um determinado endereço IP, incluindo cookies e identificadores de acesso.

Além das finalidades citadas, a Livelab pode tratar Dados Pessoais para:

• Desenvolver, manter e melhorar produtos e serviços
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes e reforçar a segurança de usuários e operações
• Fornecer produtos e serviços solicitados em site, plataforma e canais oficiais
• Analisar dados de uso técnico e, quando aplicável, informações de localização aproximada (ex.: por IP), visando segurança e melhoria do serviço

A Livelab também pode obter Dados Pessoais a partir de bases públicas e/ou privadas, quando permitido, com base em fundamento legal aplicável (por exemplo, legítimo interesse e/ou cumprimento de obrigação legal/regulatória e/ou execução de contrato).

4 Compartilhamento de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais do titular podem ser compartilhados, quando necessário e de forma compatível com as finalidades informadas, com:

• Parceiros, prestadores de serviços e fornecedores, para viabilizar os serviços contratados, operação da plataforma, suporte, infraestrutura tecnológica, prevenção a fraudes e atendimento
• Autoridades competentes, quando requisitado, para apuração de condutas ilícitas ou cumprimento de obrigação legal/regulatória
• Terceiros para proteção de interesses da Livelab em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas administrativas e judiciais
• Partes envolvidas em operações societárias que envolvam a AMH Soluções Digitais Ltda., como fusão, cisão, aquisição, incorporação ou reorganização societária

Ao compartilhar dados, a Livelab adotará medidas técnicas e organizacionais adequadas, visando privacidade, confidencialidade e integridade das informações, exigindo de terceiros padrão compatível de segurança e proteção de dados, conforme a legislação aplicável.

5 Diretrizes de Armazenamento e Exclusão de Dados Pessoais

A Livelab poderá armazenar Dados Pessoais e demais informações do titular quando houver necessidade para a execução dos serviços, legítimo interesse, bem como para cumprimento de exigência legal, regulatória ou determinação de autoridades competentes.

Em regra, os dados pessoais relacionados ao cadastro poderão ser armazenados enquanto o usuário mantiver cadastro ativo e utilizar os serviços da Livelab. Contudo, tais dados poderão ser mantidos mesmo após o encerramento da relação, quando necessário:

• Para manutenção de registros de operações e auditorias
• Para atendimento de obrigações legais e regulatórias
• Para a produção e preservação de prova
• Para atendimento a prazos prescricionais e/ou prazos exigidos por normas aplicáveis ao setor e/ou por autoridades competentes

Quando aplicável, a Livelab promoverá a eliminação, anonimização ou bloqueio dos dados, observadas as hipóteses legais de retenção.

6 Direitos e Responsabilidades do Titular de Dados

A LGPD prevê direitos ao titular, que podem ser exercidos nos termos do art. 18, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, quando aplicável
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável
• Revogação do consentimento, quando aplicável
• Solicitar revisão de decisões automatizadas, quando aplicável
• Portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados segredos comercial e industrial e regulamentação da ANPD
• Direito de petição perante a ANPD

Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato pelos canais indicados nesta Política.

Também cabe ao titular:

• Inserir informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de sua conta e senha
• Adotar cautela ao compartilhar dados com terceiros
• Cumprir as determinações e procedimentos previstos nesta Política

7 Medidas de Segurança

As informações pessoais tratadas pela Livelab são armazenadas em ambientes com medidas de segurança compatíveis com padrões de mercado, incluindo mecanismos de proteção e controles de acesso, buscando reduzir riscos de perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.

A Livelab emprega medidas de segurança, como (quando aplicável) firewalls, criptografia, monitoramento, controles de acesso e procedimentos internos de governança e gestão de incidentes.

Apesar dos esforços, o titular também é responsável por proteger e manter a privacidade de seu cadastro, credenciais e Dados Pessoais. A Livelab não se responsabiliza por dados que o usuário compartilhar com terceiros ou por acessos indevidos decorrentes de falta de zelo do titular.

Em caso de suspeita ou confirmação de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a Livelab adotará medidas para mitigar impactos e, quando aplicável, comunicará titulares e autoridades competentes, nos termos da legislação.

8 Alterações desta Política

A Livelab reserva-se o direito de realizar correções, alterações ou aditamentos nesta Política a qualquer momento. A versão atualizada permanecerá disponível em seus canais oficiais, com a respectiva data de atualização, quando aplicável.

9 Contato

Qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, bem como solicitações relacionadas aos direitos do titular, podem ser encaminhadas pelos canais abaixo: